CNJ obriga que Estado reduza em 70% a população carcerária

O CNJ - Conselho Nacional de Justiça determinou, entre outras exigências ao Tribunal de Justiça de Pernambuco: "..adoção de medidas concretas e efetivas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para a redução da população carcerária do Complexo do Curado (Presídio Aníbal Bruno), em percentual de 70% (setenta por cento) do contingente informado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos a este Conselho Nacional de Justiça, na data de 15 de agosto próximo passado, dentro de um prazo de oito (08) meses...".

Ficam as seguintes dúvidas: Vão jogar nas ruas 70% dos presos do Aníbal Bruno? Ou seja, cerca de 2.700 dos 3.800 ou mais presos que estão lá? E nos demais presídios que também estão lotados, também vão soltar? O governo do Estado vai construir, em 8 meses, novos presídios para abrigar 70% dos presos, apenas do Aníbal Bruno? Como os presídios estão lotados, onde cumprirão pena os novos condenados a partir de hoje? Ou não vão cumprir pena nenhuma por falta de espaço nos presídios?

Para piorar, a candidata Marília Arraes, que está à frente das pesquisas ao governo do Estado, defende que "o Brasil prende demais" . É francamente a favor do desencarceramento.

Na verdade o Brasil prende de menos! Segundo o Instituto Sou da Paz, apenas 44% dos crimes são punidos. Ou seja, 56% dos crimes sequer são processados. Sem falar da benevolente legislação que permite "saidinhas" e liberdade condicional para bandidos que cometem crimes hediondos, como assassinatos, estupros seguido de morte, entre outros crimes bárbaros.

Teremos então, no caso de vitória de Marília, a conjunção perfeita para que a bandidagem toque o terror em Pernambuco, a partir de 15 de abril de 2023. Como se já não bastasse a impunidade e a leniência da nossa legislação que pune pouco e solta fácil, a população local ficará ainda mais refém dos criminosos. Dessa forma Pernambuco, se tudo der certo para a bandidagem, poderá se transformar no lugar mais perigoso do planeta.